AS CONTRIBUIÇÕES DA LEI 10.639/2003 PARA O ENSINO DE HISTÓRIA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA NO ENSINO MÉDIO

Resumo

O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra africana. O objetivo desta pesquisa é traçar um panorama dos avanços e contribuições da Lei 10.639/2003, que torna obrigatória a inclusão do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira em todas as escolas públicas e particulares do Ensino Fundamental e Ensino Médio explicativa do Estado da Arte, resultante da análise e discursão de artigos. Foram utilizados como descritores os seguintes termos: Lei 10.639/2003; ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira. Ao analisar as contribuições da referida leino ensino público de nível Médio, constatamos que muitas foram as conquistas ao longo destes anos de implantação da lei como: a inclusão da multiculturalidade e religiosidade Africana nos livros didáticos, a elaboração e implantação de estratégias de acesso, permanência e êxito de alunos afrodescendentes; o desenvolvimento de política de enfrentamento ao racismo; a obrigatoriedade da temática em todas os cursos de licenciaturas e a instituição do programa de formação continuada de professores em educação para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira  e  Africana.  A  consolidação  destes  elementos e ações, robustecem o trabalho docente, no entanto, o que vemos na prática, são atividades pedagógicas evidenciadas em projetos alusivos ao dia da Consciência Negra, e em sua maioria de forma folclorizada e preconceituosa pela escola.