CIDADANIA DE RESULTADOS: A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO ALIADA DA PESQUISA E CONTROLE SOCIAL

Resumo

Este artigo descreve as ações e dados obtidos com a execução do Projeto de Extensão “Cidadania de Resultados” que, por meio de palestras, orientaram alunos e professores da Escola Estadual Maria Calderaro, em Presidente Figueiredo – AM, sobre os temas de Controle Social e Lei de Acesso à Informação – LAI. Durante a ação, foi fomentada a reflexão e criticidade sobre a importância das informações públicas e a fiscalização por parte da população e seus representantes. O projeto também objetivou estabelecer uma parceria com a Prefeitura Municipal e Câmara Municipal trazendo as sugestões dos conteúdos de interesse dos alunos das redes Federal, Estadual e Municipal de ensino aos portais. Dos 171 alunos que responderam o questionário, apenas 6% haviam acessado os portais do poder público municipal. Os dados demonstraram que apenas 5% deles conheciam a LAI e que, destes, apenas 3% já solicitaram pedido de informação ao poder público. Os temas mais pontuados pelos alunos para ver nos portais foram: Turismo (21%) e Eventos (15%). As principais sugestões de melhoria foram: Cursos para Jovens (28%) e Balancetes mais detalhados (27%). Este trabalho mostra que a maioria dos alunos ainda desconhece as formas para acompanhar os dados do município e também o dever que os órgãos públicos têm de disponibilizar, ativamente, esses dados em seus portais. O projeto contribuiu para disseminar a potencialidade que a LAI oferece, permitindo que os dados da administração pública do município possam ser utilizados tanto em pesquisas quanto para melhorar a participação do cidadão no controle social do município.