O PROJETO DE EXTENSÃO DIREITOS HUMANOS NA PRÁTICA COMO PÍLULA DE ACESSO À JUSTIÇA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo evidenciar como o projeto de extensão "Direitos Humanos na Prática" (DH na Prática) atua como instrumento de acesso à justiça no sistema socioeducativo de Mossoró. A partir de uma abordagem bibliográfica, documental e de relatos dos extensionistas envolvidos, o trabalho explora como as atividades do projeto atuam como "pílulas de acesso à justiça", auxiliando adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Foram adotados como referencial teórico para a discussão do acesso à justiça autores como, Mauro Cappelletti, Garth Bryant e Bruno Takahashi, e também textos legislativos relevantes, como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os resultados apontam que as atividades desenvolvidas pelo projeto DH na Prática têm impacto significativo na promoção de direitos e garantias fundamentais para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, servindo como forma de humanização do ambiente socioeducativo. A atuação extensionista reforça o papel das universidades como agentes de transformação social, criando oportunidades concretas de acesso à justiça por meio de práticas educativas e restaurativas. Conclui-se que o projeto contribui para a efetivação de direitos, ao mesmo tempo em que contribui para a construção de uma cultura de paz nas unidades.